POLÍTICA DE PRIVACIDADE E LGPD
O website IGOR DE CARVALHO – ADVOCACIA CRIMINAL tem o compromisso de respeitar a sua privacidade e adota as medidas necessárias para que o tratamento de seus Dados Pessoais ocorra de acordo com as melhores práticas do mercado.
O objetivo desta Política de Privacidade (“Política”) é fornecer informações sobre quais Dados Pessoais coletamos, utilizamos e compartilhamos, e para quais finalidades, a fim de garantir transparência sobre como seus Dados Pessoais são tratados por Igor de Carvalho – Advocacia Criminal, na qualidade de controlador de dados.
Recomendamos que a Política seja lida com atenção.
Para fins desta Política, “Usuários” são todos os indivíduos que de alguma forma utilizam a Plataforma de Igor de Carvalho – Advocacia Criminal ou que acessem as dependências físicas de seus escritórios (“Visitantes”), incluindo, mas não se limitando a clientes, fornecedores e prestadores de serviço contratados por Igor de Carvalho – Advocacia Criminal (“Fornecedores”), bem como seus empregados e representantes legais (“Colaboradores dos Fornecedores”).
O termo “Plataforma” significa o website de Igor de Carvalho – Advocacia Criminal, acessível através da URL https://igordecarvalho.adv.br
, que oferece aos Usuários a possibilidade de inscrição em newsletter, outras publicações e eventos.
O cadastro de pessoas jurídicas como Usuário da Plataforma deverá ser realizado necessariamente por um representante legal devidamente autorizado.
Para fins desta Política, quando o Usuário for uma pessoa jurídica, o seu representante legal também será considerado “Usuário”, na medida em que seus dados pessoais sejam fornecidos e tratados na Plataforma.
Não coletamos ou conscientemente solicitamos informações de menores de 18 anos. Usuários menores de 18 anos não devem nos enviar informações por meio da nossa Plataforma. Se tomarmos conhecimento de que coletamos informações de um indivíduo menor de 18 anos, desconsideraremos as informações fornecidas e não as manteremos em nossas bases.
Para que a Plataforma possa oferecer adequadamente suas funcionalidades, é necessário que ela tenha acesso a determinadas informações pessoais sobre os Usuários (em conjunto, os “Dados Pessoais”).
Não é possível oferecer as funcionalidades da Plataforma ou permitir o acesso físico aos escritórios de IGOR DE CARVALHO – ADVOCACIA CRIMINAL sem o tratamento dos Dados Pessoais. Ou seja, o tratamento dos Dados Pessoais é condição para utilização da Plataforma e acesso às instalações físicas.
Esta Política explica, de maneira simples, objetiva e transparente, quais Dados Pessoais são coletados e tratados por Igor de Carvalho – Advocacia Criminal, para quais finalidades, com quem podem ser compartilhados e quais os recursos disponíveis aos Usuários para gestão dos Dados Pessoais.
1. FONTES DOS DADOS PESSOAIS
Igor de Carvalho – Advocacia Criminal coleta ou recebe Dados Pessoais quando:
(i) O Usuário se cadastra na Plataforma;
(ii) Os Visitantes fornecem informações diretamente, de forma presencial, durante o processo de cadastro para acesso às unidades físicas do escritório; e
(iii) Recebe informações diretamente do titular ou de seus empregadores, durante a negociação e execução de contratos.
2. DADOS PESSOAIS TRATADOS
Igor de Carvalho – Advocacia Criminal recebe ou coleta as seguintes informações relacionadas aos Usuários:
- Nome completo
- RG ou CPF
- Organização da qual faz parte
- Cargo na organização
- Endereço de e-mail
- Idioma para correspondência
- Áreas de interesse
- Fotografia do rosto
Além disso, podem ser coletadas informações sobre o dispositivo utilizado, como endereço de IP, data e hora de acesso à Plataforma.
Não coletamos Dados Pessoais por meio de cookies, pixels, beacons ou ferramentas semelhantes. O uso de cookies restringe-se a análises estatísticas da utilização da Plataforma, sem vinculação ao endereço de IP ou outro dado pessoal.
3. PARA QUAIS FINALIDADES TRATAMOS OS DADOS PESSOAIS
Os Dados Pessoais listados acima podem ser tratados por Igor de Carvalho – Advocacia Criminal para as seguintes finalidades:
· Cadastrar o Usuário em newsletters e outras publicações do escritório;
· Cadastrar o Usuário em eventos de Igor de Carvalho – Advocacia Criminal;
· Cadastrar e liberar o acesso de Visitantes, Fornecedores e Colaboradores de Fornecedores às unidades físicas;
· Negociar e firmar contratos.
As informações de dispositivos também podem ser tratadas para cumprimento de obrigações legais.
4. QUANDO EXCLUÍMOS OS DADOS PESSOAIS
Mantemos os Dados Pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas, salvo quando a lei exigir prazos maiores ou para o exercício regular de direitos.
Podemos manter os Dados Pessoais de forma anonimizada, ou seja, sem identificação direta do titular, por períodos maiores.
5. QUEM MAIS TERÁ ACESSO AOS DADOS PESSOAIS E POR QUÊ
Podemos compartilhar Dados Pessoais com:
Parceiros de negócios e organizadores de eventos de Igor de Carvalho – Advocacia Criminal;
Prestadores de serviço (segurança, suporte, TI, auditoria, armazenamento de dados);
Autoridades judiciais, policiais, governamentais;
Terceiros para exercício regular de direitos.
Em princípio, não realizamos transferências internacionais de dados. Caso ocorra, garantiremos a proteção conforme a legislação vigente.
6. QUAIS OS SEUS DIREITOS COM RELAÇÃO AOS SEUS DADOS PESSOAIS
Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), você tem direito a:
(i) Confirmação de que realizamos o tratamento dos seus Dados Pessoais;
(ii) Acesso aos seus Dados Pessoais;
(iii) Correção de Dados Pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
(iv) Anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
(v) Portabilidade dos seus Dados Pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto;
(vi) Eliminação dos Dados Pessoais tratados com base no seu consentimento;
(vii) Informação sobre com quem compartilhamos seus Dados Pessoais;
(viii) Informação sobre a possibilidade e consequências de não fornecer consentimento;
(ix) Revogação do consentimento;
(x) Oposição a tratamento que viole a LGPD.
Você pode exercer seus direitos enviando um e-mail para contato@igordecarvalho.adv.br
.
Antes de respondermos, poderemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade.
7. COMO PROTEGEMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS
Adotamos as melhores práticas técnicas e administrativas para proteger os Dados Pessoais de acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Nenhuma plataforma, porém, é totalmente segura. Caso suspeite que seus Dados Pessoais estão em risco, entre em contato conosco imediatamente.
8. VOCÊ PRECISA FORNECER O SEU CONSENTIMENTO PARA IGOR DE CARVALHO – ADVOCACIA CRIMINAL USAR OS DADOS PESSOAIS CONFORME DESCRITO NESTA POLÍTICA?
A LGPD prevê hipóteses em que o tratamento de Dados Pessoais é permitido sem consentimento, conhecidas como “bases legais”.
Assim, o uso da Plataforma e o tratamento de dados podem ocorrer com base nessas hipóteses ou, quando necessário, mediante consentimento expresso do titular.
9. WEBSITES DE TERCEIROS
Como um recurso para nossos Usuários, podemos fornecer links para outros sites na Internet.
O site de Igor de Carvalho – Advocacia Criminal não se responsabiliza por esses websites e conteúdos e não compartilha, subscreve, monitora ou valida a forma como coletam e tratam suas informações pessoais.
Recomendamos que você consulte as políticas de privacidade desses websites.
10. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA
Podemos alterar esta Política a qualquer tempo e a nosso critério.
As alterações serão válidas e vinculantes após:
(i) Divulgação no website de Igor de Carvalho – Advocacia Criminal;
(ii) Envio por e-mail aos Usuários; ou
(iii) Comunicação por qualquer outro meio apropriado.
O Usuário deverá verificar a versão atualizada desta Política sempre que visitar a Plataforma.
11. COMO NOS CONTATAR
Você pode nos contatar através do e-mail do nosso encarregado de proteção de dados:
Encarregado: Rafael Mendes e Igor de Carvalho
E-mail: contato@igordecarvalho.adv.br